AREsp 2834638 - DECISAO

AREsp 2834638 - DECISAO

O acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado quanto às questões de mérito, não configurando omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar provimento; as alegadas violações legais e constitucionais não restaram demonstradas; o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi conhecido apenas em parte e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante: ARISTIDES RICARDO DE BARROS SALVADOR; Agravante: DALTRO EDUARDO BARROS SALVADOR; Agravante: GIOVANNI BARBOSA SALVADOR; Agravante: IMPULSU PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: INTEGRU ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.; Agravante: ITG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.; Autor: AVIGO CONSULTORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.; Réu: AGRIONE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.; Apelante: GILSEMAR PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Ação Cautelar De Arresto / Agravo Em Recurso Especial Decidido Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Cautelar De Arresto, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Cautelar De Arresto Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Judicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARISTIDES RICARDO DE BARROS SALVADOR

Agravante

DALTRO EDUARDO BARROS SALVADOR

Agravante

GIOVANNI BARBOSA SALVADOR

Agravante

IMPULSU PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

INTEGRU ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

Agravante

ITG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

Agravante

AVIGO CONSULTORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.

Autor

AGRIONE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Réu

GILSEMAR PAULO DA SILVA

Apelante

Procedural Posture

Ação Cautelar De Arresto / Agravo Em Recurso Especial Decidido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 violação dos arts. 203 e 1.013 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado quanto às questões de mérito, não configurando omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar provimento; as alegadas violações legais e constitucionais não restaram demonstradas; o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi conhecido apenas em parte e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.