AREsp 2734489 - DECISAO

AREsp 2734489 - DECISAO

O recurso não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravo em recurso especial limitou-se a reproduzir integralmente as razões do recurso especial sem refutar a fundamentação da decisão agravada, configurando argumentação circular e tautológica, o que impõe a incidência da Súmula 182 do STJ; por isso, após acolhimento dos embargos de declaração para anular a decisão embargada, no novo julgamento não conheço do reclamo.

Parties
Embargante/agravante: ANA PAULA PAIVA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Novo Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Após Acolhimento De Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

ANA PAULA PAIVA DE FREITAS

Embargante/agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Novo Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Após Acolhimento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 violação ao princípio da dialeticidade
  3. 3 reprodução integral das razões do recurso especial em ambos os momentos recursais

Ratio Decidendi

O recurso não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravo em recurso especial limitou-se a reproduzir integralmente as razões do recurso especial sem refutar a fundamentação da decisão agravada, configurando argumentação circular e tautológica, o que impõe a incidência da Súmula 182 do STJ; por isso, após acolhimento dos embargos de declaração para anular a decisão embargada, no novo julgamento não conheço do reclamo.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Acolho os aclaratórios, com efeitos infringentes, para anular a decisão embargada.
  • Não conheço do reclamo.