AREsp 2716543 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as razões suscitadas (afastamento da necessidade de perícia contábil, ausência de pedido e de prova de inclusão de juros remuneratórios nos cálculos e possibilidade de fixação de honorários na fase de liquidação), sendo ainda que os índices fixados na ação coletiva estão sob o manto da coisa julgada e o agravante não demonstrou excesso nos cálculos.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial improvido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença Coletiva, Honorários Advocatícios, Juros Remuneratórios, Perícia Contábil, Coisa Julgada
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Coletiva Honorários Advocatícios Juros Remuneratórios Perícia Contábil +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 necessidade de perícia contábil na fase de liquidação
  3. 3 inclusão de juros remuneratórios nos cálculos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as razões suscitadas (afastamento da necessidade de perícia contábil, ausência de pedido e de prova de inclusão de juros remuneratórios nos cálculos e possibilidade de fixação de honorários na fase de liquidação), sendo ainda que os índices fixados na ação coletiva estão sob o manto da coisa julgada e o agravante não demonstrou excesso nos cálculos.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial improvido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.