AREsp 2626399 - DECISAO
Mantida a decisão de admissibilidade e não conhecido o agravo em recurso especial, tendo em vista que, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC, e da jurisprudência do STJ, o não conhecimento do agravo em recurso especial principal torna prejudicado o recurso especial adesivo e seu agravo.
- Parties
- Agravante: VERA LÚCIA FERREIRA DE ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Adesivo, Prejudicialidade, Admissibilidade De Recurso, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
VERA LÚCIA FERREIRA DE ANDRADE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso especial adesivo quando o agravo em recurso especial principal não é conhecido
- 2 admissibilidade de recurso especial
- 3 aplicação do art. 997, § 2º, III, do CPC
Ratio Decidendi
Mantida a decisão de admissibilidade e não conhecido o agravo em recurso especial, tendo em vista que, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC, e da jurisprudência do STJ, o não conhecimento do agravo em recurso especial principal torna prejudicado o recurso especial adesivo e seu agravo.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Não conheço do presente agravo em recurso especial.
- Decisão de admissibilidade mantida.
Full Case Text
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