AREsp 2734927 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma adequada e suficiente as questões suscitadas, especialmente o nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade, conforme o laudo pericial, não havendo omissão apta a ensejar subida do recurso especial; além disso, a pretensão de reforma implicaria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Foi majorado o percentual de honorários para 12% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Impugnação À Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial improvido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente, Nexo De Causalidade, Indenização Securitária, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente Nexo De Causalidade Indenização Securitária Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Impugnação À Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ofensa aos arts. 757 e 760 do Código Civil quanto à cobertura securitária
  3. 3 vedação ao reexame de fato e prova (Súmulas n. 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma adequada e suficiente as questões suscitadas, especialmente o nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade, conforme o laudo pericial, não havendo omissão apta a ensejar subida do recurso especial; além disso, a pretensão de reforma implicaria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Foi majorado o percentual de honorários para 12% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial improvido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação.