REsp 2215438 - DECISAO

REsp 2215438 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Convolação Em Recurso Especial, Regimento Interno, Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Convolação Em Recurso Especial Regimento Interno Procedimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial
  2. 2 convolação do presente feito em recurso especial nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Determinar a convolação do presente feito em recurso especial e observar, daqui em diante, o procedimento relativo ao recurso especial.