REsp 2215436 - DECISAO

REsp 2215436 - DECISAO

Por verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, o Tribunal conheceu do agravo e determinou a convolação do feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Convolação Em Recurso Especial, Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos
Regimento Interno Deste Superior Tribunal De Justiça Agravo Em Recurso Especial Convolação Em Recurso Especial Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Por verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, o Tribunal conheceu do agravo e determinou a convolação do feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.