AREsp 2845277 - DECISAO

AREsp 2845277 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque não restou demonstrado nos autos o reconhecimento da juntada da tabela pela agravante nos momentos processuais oportunos, tendo a tese sido apresentada apenas nos embargos de declaração, configurando inovação recursal e preclusão; por isso conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravado: GUILLERMO PABLO KONRAD EIRELI - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Ação De Adimplemento Contratual, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Preclusão/prequestionamento
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Ação De Adimplemento Contratual Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Preclusão/prequestionamento

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

GUILLERMO PABLO KONRAD EIRELI - ME

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 inovação recursal e preclusão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque não restou demonstrado nos autos o reconhecimento da juntada da tabela pela agravante nos momentos processuais oportunos, tendo a tese sido apresentada apenas nos embargos de declaração, configurando inovação recursal e preclusão; por isso conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, \"a\", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.