AREsp 2793014 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da dilação probatória (não havendo omissão nos embargos de declaração), o juízo de origem pode indeferir diligências inúteis nos termos do art. 370 do CPC, e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela...

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Parties
Agravante: KENZI INDUSTRIA, COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Dilação Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Dilação Probatória Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

KENZI INDUSTRIA, COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 necessidade ou não de dilação probatória e produção de provas
  3. 3 art. 370 do CPC - indeferimento de diligências inúteis ou protelatórias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da dilação probatória (não havendo omissão nos embargos de declaração), o juízo de origem pode indeferir diligências inúteis nos termos do art. 370 do CPC, e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.