AREsp 2917028 - DECISAO

AREsp 2917028 - DECISAO

O acórdão do tribunal de origem analisou e decidiu expressamente sobre a ausência de dano moral, considerando que os fatos não configuraram um distúrbio anormal ou repentino sem aviso prévio; por isso não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ; assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em razão do trabalho adicional.

Parties
Agravante: LILIANE LEAO CORTES BERQUO; Agravado: GUIL BLANCHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Dano Moral, Reconhecimento E Dissolução De Sociedade, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Dano Moral Reconhecimento E Dissolução De Sociedade Honorários Advocatícios

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Parties

LILIANE LEAO CORTES BERQUO

Agravante

GUIL BLANCHE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 caracterização do dano moral
  3. 3 compatibilidade do acórdão do tribunal de origem com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem analisou e decidiu expressamente sobre a ausência de dano moral, considerando que os fatos não configuraram um distúrbio anormal ou repentino sem aviso prévio; por isso não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ; assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em razão do trabalho adicional.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial