REsp 2216280 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, a decisão que inadmitiu o apelo foi reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial.

Parties: Agravante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito Para Autuação Como Recurso Especial / Admissibilidade Conhecida
Outcome: Decisão agravada reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Autuação Como Recurso Especial, Reconsideração De Decisão

Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Autuação Como Recurso Especial Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Parties

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito Para Autuação Como Recurso Especial / Admissibilidade Conhecida

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial
3 reconsideração de decisão que inadmitiu o apelo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial.

Orders

Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial
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