AREsp 2833747 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o art. 1.345 do CC não foi prequestionado, inviabilizando o conhecimento do recurso, e porque há fundamento não impugnado no acórdão de origem (patente desídia da agravante e responsabilidade propter rem pelas cotas desde nov/2019), sendo...

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Parties
Agravante: LUCIANA DA SILVA; Exequente/agravado: CONDOMÍNIO VILLAGE CAIS DE PEDRA; Executado: ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Execução Por Título Extrajudicial, Dívida Condominial, Prequestionamento, Omissão, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Propter Rem
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Parties

LUCIANA DA SILVA

Agravante

CONDOMÍNIO VILLAGE CAIS DE PEDRA

Exequente/agravado

ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.345 do CC
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o art. 1.345 do CC não foi prequestionado, inviabilizando o conhecimento do recurso, e porque há fundamento não impugnado no acórdão de origem (patente desídia da agravante e responsabilidade propter rem pelas cotas desde nov/2019), sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido