AREsp 2925047 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, decidiu-se conhecer em parte do recurso especial e negá-lo provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilização da agravante (decorrente da atuação de preposto nos termos do art. 932, III, CC), que a decisão não padeceu de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Despesas Futuras, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Preposto
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Parties

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 culpa concorrente e responsabilidade civil do preposto (art. 932, III, CC)
  3. 3 presunção de culpa em colisão traseira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, decidiu-se conhecer em parte do recurso especial e negá-lo provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilização da agravante (decorrente da atuação de preposto nos termos do art. 932, III, CC), que a decisão não padeceu de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.