AREsp 2872775 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu parcialmente do recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque o pedido de reforma quanto ao reconhecimento de danos morais exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial por similitude fática.

Parties
Agravante/recorrente: AMAPÁ GARDEN SHOPPING S/A; Autor/recorrido: MARCIO JEAN COSTA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial
Outcome
AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Danos Morais, Locação Em Shopping Center, Embargos De Declaração, Motivação Da Sentença
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Parties

AMAPÁ GARDEN SHOPPING S/A

Agravante/recorrente

MARCIO JEAN COSTA SANTANA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial por similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu parcialmente do recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque o pedido de reforma quanto ao reconhecimento de danos morais exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial por similitude fática.

Court Disposition

AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento