AREsp 2774549 - DECISAO

AREsp 2774549 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada a ausência de comprovação do vício de vontade (dolo) relativo à celebração do contrato por interposta pessoa, de modo que não houve omissão sanável pelos embargos de declaração, aplicando-se a Súmula 568/STJ; determinou-se ainda a majoração em 5% dos honorários recursais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SKOG BIOENERGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória Para Reconhecimento De Nulidade Do Negócio Jurídico C/c Resolutória E Reparação De Danos / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Nulidade De Negócio Jurídico, Vício De Vontade (dolo), Omissão Judicial, Fundamentação Da Decisão, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
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Parties

SKOG BIOENERGIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Ação Declaratória Para Reconhecimento De Nulidade Do Negócio Jurídico C/c Resolutória E Reparação De Danos / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 comprovação de dolo/vício de vontade em celebração de contrato por interposta pessoa
  3. 3 obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada a ausência de comprovação do vício de vontade (dolo) relativo à celebração do contrato por interposta pessoa, de modo que não houve omissão sanável pelos embargos de declaração, aplicando-se a Súmula 568/STJ; determinou-se ainda a majoração em 5% dos honorários recursais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento