AREsp 2788590 - DECISAO

AREsp 2788590 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque o acórdão fundamentou expressamente o indeferimento da gratuidade de justiça e a matéria não foi devolvida para exame, aplicando-se a Súmula 568/STJ; a alegação de nulidade por falta de preparo pendente de agravo interno não foi prequestionada, aplicando-se a Súmula 282/STF, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se em 5% os honorários advocatícios.

Parties
Recorrente: VERA LUCIA PINHEIRO CAMILO; Recorrido: ZENAS JOSÉ PIRES; Recorrido: ZEIDER FERNANDO PIRES; Recorrido: JANAINA NOGUEIRA CARVALHO FRANCO PIRES; Recorrido: ZDC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; Recorrido: CLEUZA PIRES DO AMARAL ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Deserção, Prequestionamento, Ação Pauliana, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Gratuidade De Justiça Deserção Prequestionamento Ação Pauliana +3 more

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Parties

VERA LUCIA PINHEIRO CAMILO

Recorrente

ZENAS JOSÉ PIRES

Recorrido

ZEIDER FERNANDO PIRES

Recorrido

JANAINA NOGUEIRA CARVALHO FRANCO PIRES

Recorrido

ZDC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Recorrido

CLEUZA PIRES DO AMARAL ROSA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 prequestionamento insuficiente para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque o acórdão fundamentou expressamente o indeferimento da gratuidade de justiça e a matéria não foi devolvida para exame, aplicando-se a Súmula 568/STJ; a alegação de nulidade por falta de preparo pendente de agravo interno não foi prequestionada, aplicando-se a Súmula 282/STF, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se em 5% os honorários advocatícios.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento