AREsp 2931685 - DECISAO

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Houve omissão da Corte de origem em apreciar a tese da recorrente acerca da preclusão consumativa relativa à nomeação do perito (violação do art. 1.022 do CPC/2015), o que obstrui o exame do recurso especial nesta Corte; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão e reaprecie as razões recursais.

Parties
Recorrente/agravante: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autores/recorridos: Autores; Vítima: Leila Gonçalves Paim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Provimento Parcial Para Anular Acórdão De Embargos E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Preclusão Consumativa, Nomeação De Perito, Nulidade De Ofício, Perícia Judicial, Danos Morais E Materiais
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Preclusão Consumativa Nomeação De Perito Nulidade De Ofício +2 more

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Parties

UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente/agravante

Autores

Autores/recorridos

Leila Gonçalves Paim

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Provimento Parcial Para Anular Acórdão De Embargos E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem em relação à preclusão consumativa quanto à nomeação do perito (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se a Corte de origem poderia declarar nulidade de ofício pela inadequação da perícia por falta de conhecimento técnico específico (art. 465 CPC/2015)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de omissão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve omissão da Corte de origem em apreciar a tese da recorrente acerca da preclusão consumativa relativa à nomeação do perito (violação do art. 1.022 do CPC/2015), o que obstrui o exame do recurso especial nesta Corte; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão e reaprecie as razões recursais.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação.

Orders

  • Anular o v. acórdão dos embargos de declaração
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie as razões recursais e sane o vício apontado