AREsp 2913624 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque não se comprovou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, as provas dos autos demonstraram a responsabilidade do recorrente por trafegar pelo acostamento e a pretensão de alterar a conclusão sobre culpa concorrente exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: OGISMAR HENRIQUE VALERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo E Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Culpa Concorrente, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Culpa Concorrente Honorários Advocatícios

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Parties

OGISMAR HENRIQUE VALERIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo E Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 violação dos arts. 186, 927 e 945 do Código Civil (responsabilidade civil e nexo causal)
  3. 3 existência de culpa concorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque não se comprovou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, as provas dos autos demonstraram a responsabilidade do recorrente por trafegar pelo acostamento e a pretensão de alterar a conclusão sobre culpa concorrente exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial