AREsp 2587409 - DECISAO

AREsp 2587409 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão de origem examinou de forma adequada e suficiente o conjunto fático-probatório, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; constatou-se ausência de prova de falta grave ou justa causa para exclusão de sócio e insuficiência de provas quanto a concorrência desleal e desvio de clientela; por isso conheceu do agravo, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, afastando por ora a condenação por litigância de má-fé e majorando os honorários recursais para 18% do valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: MEVE PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravante: MULTINEGÓCIOS PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS, LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Exclusão De Sócio, Concorrência Desleal, Litigância De Má Fé, Honorários Recursais
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Exclusão De Sócio Concorrência Desleal Litigância De Má Fé Honorários Recursais

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Parties

MEVE PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

MULTINEGÓCIOS PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS, LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos necessários ao julgamento (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Se restou demonstrada falta grave ou justa causa para exclusão de sócio (arts. 1.030 e 1.085, CC)
  3. 3 Se haviam provas aptas a caracterizar concorrência desleal e desvio de clientela (art. 195, Lei de Propriedade Industrial)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem examinou de forma adequada e suficiente o conjunto fático-probatório, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; constatou-se ausência de prova de falta grave ou justa causa para exclusão de sócio e insuficiência de provas quanto a concorrência desleal e desvio de clientela; por isso conheceu do agravo, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, afastando por ora a condenação por litigância de má-fé e majorando os honorários recursais para 18% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Afasto, por ora, a condenação por litigância de má-fé em desfavor dos agravantes
  • Majoro os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC