AREsp 2930741 - DECISAO

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O Tribunal afastou a alegação de omissão e de violação de coisa julgada por entender que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; além disso, a pretensão de reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido em parte e negado provimento; majoraram-se honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e improvido; Honorários sucumbenciais majorados.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Responsabilidade Civil Dano Moral Teoria Do Risco Integral Súmula 7/stj +3 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de ocorrência de coisa julgada e quitação do acordo (arts. 843 do CC; 485, V, §3º, e 503 do CPC)
  3. 3 pretensão de reexame de provas e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal afastou a alegação de omissão e de violação de coisa julgada por entender que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; além disso, a pretensão de reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido em parte e negado provimento; majoraram-se honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e improvido; Honorários sucumbenciais majorados.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento