AREsp 2896338 - DECISAO

AREsp 2896338 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque os argumentos não demonstraram a violação dos dispositivos apontados, havia ausência de prequestionamento sobre matérias suscitadas e a pretensão demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial; ademais, não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada: SANDRA LUIZA DUMER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

SANDRA LUIZA DUMER

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque os argumentos não demonstraram a violação dos dispositivos apontados, havia ausência de prequestionamento sobre matérias suscitadas e a pretensão demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial; ademais, não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial interposto.