AREsp 2723969 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ; a alegação quanto ao reexame de provas foi genérica e não comprovou a necessidade de afastar o óbice sumular.
- Parties
- Agravante: JOÃO KOEHLER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; provimento negado por unanimidade.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Falta De Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
JOÃO KOEHLER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Legal Issues
- 1 se a parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, afastando a aplicação da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ; a alegação quanto ao reexame de provas foi genérica e não comprovou a necessidade de afastar o óbice sumular.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; provimento negado por unanimidade.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.
Full Case Text
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