AREsp 2654074 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido discutiu e fundamentou adequadamente as questões relevantes (não configurando violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC), que os argumentos de violação de dispositivos não demonstraram ofensa suficiente e que houve ausência de prequestionamento e de demonstração de dissídio jurisprudencial; por fim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, determinando o retorno ao juízo de origem para intimação para cumprimento do art. 330, §2º, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DAYCOVAL S/A; Autor: CONSTRUTORA DALLAS LTDA.; Autor: SÉRGIO MACHADO DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Ação De Revisão Contratual / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Revisão Contratual, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Inépcia Da Inicial, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Revisão Contratual Embargos De Declaração Prequestionamento +3 more

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Parties

BANCO DAYCOVAL S/A

Agravante

CONSTRUTORA DALLAS LTDA.

Autor

SÉRGIO MACHADO DE ARRUDA

Autor

Procedural Posture

Ação De Revisão Contratual / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 337, IV e 485, I do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido discutiu e fundamentou adequadamente as questões relevantes (não configurando violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC), que os argumentos de violação de dispositivos não demonstraram ofensa suficiente e que houve ausência de prequestionamento e de demonstração de dissídio jurisprudencial; por fim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, determinando o retorno ao juízo de origem para intimação para cumprimento do art. 330, §2º, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.