AREsp 2832400 - DECISAO

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Conhecer do agravo e do recurso especial, mas negar-lhe provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, notadamente quanto ao limite da cobertura securitária, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a violar os arts. 1.022 ou 489 do CPC; aplicando-se jurisprudência do STJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Autor; Agravante; Recorrente; Segunda Agravante: RECICLACO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA.; Réu; Apelada; Transportadora: EXPRESSO TRANSABE LTDA.; Réu; Apelada; Seguradora: AXA XL SEGUROS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais / Agravo Em Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Responsabilidade Da Seguradora, Limites Da Cobertura Securitária
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Seguros Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) +3 more

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Parties

RECICLACO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA.

Autor; Agravante; Recorrente; Segunda Agravante

EXPRESSO TRANSABE LTDA.

Réu; Apelada; Transportadora

AXA XL SEGUROS S. A.

Réu; Apelada; Seguradora

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais / Agravo Em Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 responsabilidade da seguradora e limites da apólice

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial, mas negar-lhe provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, notadamente quanto ao limite da cobertura securitária, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a violar os arts. 1.022 ou 489 do CPC; aplicando-se jurisprudência do STJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por RECICLACO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento