AREsp 2586080 - DECISAO

AREsp 2586080 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual enfrentou de forma adequada e fundamentada as questões relevantes, constatando que o compromisso de compra e venda ocorreu antes da decisão que deferiu a penhora e não havendo prova da má-fé dos adquirentes; na ausência de averbação da penhora, aplica-se a Súmula 375 do STJ, exigindo-se prova da má-fé, razão pela qual não houve omissão remediável e não se justifica a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: EMERSON RAFAEL ORIGUELA; Vendedora: Construtora Trinite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Penhora, Prequestionamento, Omissão Nos Embargos De Declaração, Súmula 375/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Fraude À Execução Penhora Prequestionamento Omissão Nos Embargos De Declaração Súmula 375/stj +1 more

Case Brief

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Parties

EMERSON RAFAEL ORIGUELA

Agravante

Construtora Trinite

Vendedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, §1º, incisos IV e VI, 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento para fins de recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 375 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual enfrentou de forma adequada e fundamentada as questões relevantes, constatando que o compromisso de compra e venda ocorreu antes da decisão que deferiu a penhora e não havendo prova da má-fé dos adquirentes; na ausência de averbação da penhora, aplica-se a Súmula 375 do STJ, exigindo-se prova da má-fé, razão pela qual não houve omissão remediável e não se justifica a admissão do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios da parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa