REsp 2221231 - DECISAO

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O Tribunal, considerando atendidos os pressupostos de admissibilidade e as circunstâncias da lide, inclusive o elevado valor da causa, concluiu pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando a reautuação do agravo como recurso especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (reautuação)
Outcome
Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Perícia, Confissão Ficta, Embargos De Declaração, Omissão (art. 489 §1º E Art. 1.022 Cpc)
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova Perícia Confissão Ficta Embargos De Declaração +1 more

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (reautuação)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de omissão diante dos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 373, II, 378 e 400 do CPC por suposta confissão ficta pela recusa em apresentar documentos ao perito
  3. 3 juízo de admissibilidade negativo na instância de origem

Ratio Decidendi

O Tribunal, considerando atendidos os pressupostos de admissibilidade e as circunstâncias da lide, inclusive o elevado valor da causa, concluiu pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando a reautuação do agravo como recurso especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial e sua reautuação.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.