AREsp 2837568 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido, que analisou e decidiu as questões de mérito; não houve comprovação mínima do alegado estado de perigo nem da onerosidade excessiva das cobranças, e o reexame desses fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por esses motivos conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties: Autor: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS; Réu: MARCELO DE BESSA BARROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade Reexame De Fatos E Provas Responsabilidade Civil Objetiva Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS

Autor

MARCELO DE BESSA BARROS

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 violação do art. 1.022 do CPC
2 violação do art. 489 do CPC
3 possível estado de perigo da paciente e falta de informação sobre custos hospitalares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida
Majoram-se em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC