AREsp 2872150 - DECISAO

AREsp 2872150 - DECISAO

O pedido de suspensão foi indeferido por inadmissibilidade do Tema 1198 ao caso concreto; o acórdão de origem explicitamente fundamentou a regularidade da inicial e o interesse de agir (notificação extrajudicial), não havendo omissão ou contradição, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se as Súmulas 568 e 126/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.; Autora/agravada: JESSICA RAMOS ROCHA; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido. Pedido de suspensão indeferido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Interesse De Agir, Inépcia Da Petição Inicial, Suspensão Do Processo, Pedido Administrativo Prévio, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj, Súmula 126/stj, Tema 1198/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Constitucional Agravo Em Recurso Especial Interesse De Agir Inépcia Da Petição Inicial Suspensão Do Processo Pedido Administrativo Prévio +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

JESSICA RAMOS ROCHA

Autora/agravada

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão do processo com fundamento no Tema 1198/STJ
  2. 2 alegada violação dos arts. 17, 319, IV, 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi indeferido por inadmissibilidade do Tema 1198 ao caso concreto; o acórdão de origem explicitamente fundamentou a regularidade da inicial e o interesse de agir (notificação extrajudicial), não havendo omissão ou contradição, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se as Súmulas 568 e 126/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido. Pedido de suspensão indeferido.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de suspensão do processo
  • CONHEÇO do agravo em recurso especial