AREsp 2587039 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas, inclusive quanto à alegação de conluio, cujo afastamento se fundou em análise de prova; além disso, a modificação da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, a divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante o cotejo analítico exigido, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e improvido, com majoração dos honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: JOÃO PEDRO LORENZON; Apelado: Maurício Dal Agnol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc), Conluio, Reexame De Matéria Fático Probatória, Divergência Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc) Conluio Reexame De Matéria Fático Probatória Divergência Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

JOÃO PEDRO LORENZON

Agravante

Maurício Dal Agnol

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de conluio entre advogado e parte adversa
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas, inclusive quanto à alegação de conluio, cujo afastamento se fundou em análise de prova; além disso, a modificação da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, a divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante o cotejo analítico exigido, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e improvido, com majoração dos honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.