AREsp 2914002 - DECISAO

AREsp 2914002 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque a controvérsia relativa ao ônus da prova foi considerada prejudicada em razão do reconhecimento da decadência; ademais, não houve prequestionamento das demais normas apontadas, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor/agravante: IZABEL VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES AMANCIO; Ré/agravada: MARIA JUNQUEIRA VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES; Ré/agravado: JOÃO PRATA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (processo Relativo a Ação Desconstitutiva De Negócio Jurídico) / Decisão Do STJ (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Negando Lhe Provimento)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Decadência, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Ônus Da Prova Decadência Embargos De Declaração Súmula 568/stj +1 more

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Parties

IZABEL VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES AMANCIO

Autor/agravante

MARIA JUNQUEIRA VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES

Ré/agravada

JOÃO PRATA NETO

Ré/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (processo Relativo a Ação Desconstitutiva De Negócio Jurídico) / Decisão Do STJ (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Negando Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 falta de prequestionamento dos demais dispositivos indicados
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque a controvérsia relativa ao ônus da prova foi considerada prejudicada em razão do reconhecimento da decadência; ademais, não houve prequestionamento das demais normas apontadas, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento