AREsp 2868944 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso quanto às alegações de omissão e de violação do CTB, porquanto o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado e a alteração das conclusões sobre a dinâmica do acidente exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: DAVI SILVA GONÇALVES; Agravante: JAIRO RIBEIRO GONÇALVES; Agravante: JONATAS SILVA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Arts. 29, 34 E 44 Do CTB, Danos Materiais E Morais, Honorários Advocatícios Art. 85, §11, CPC
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Arts. 29, 34 E 44 Do CTB +2 more

Case Brief

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Parties

DAVI SILVA GONÇALVES

Agravante

JAIRO RIBEIRO GONÇALVES

Agravante

JONATAS SILVA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão em embargos de declaração
  2. 2 alegada violação dos arts. 29, III, "a", 34 e 44 do CTB quanto à preferência em cruzamento sem sinalização
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de culpa exclusiva da parte recorrida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso quanto às alegações de omissão e de violação do CTB, porquanto o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado e a alteração das conclusões sobre a dinâmica do acidente exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial.