AREsp 2678541 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu, com fundamentação suficiente, que o resultado insatisfatório da cirurgia estética decorreu de fatores alheios ao procedimento, afastando o nexo de causalidade; a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é impedido pela Súmula 7 do STJ, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: IRIS CAVALCANTE DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cirurgia Plástica, Obrigação De Resultado, Nexo De Causalidade, Súmula 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Cirurgia Plástica Obrigação De Resultado Nexo De Causalidade Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

IRIS CAVALCANTE DE ARRUDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 14, §4º, do CDC
  3. 3 obrigação de resultado em cirurgia plástica e necessidade de elidir a presunção de responsabilidade

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu, com fundamentação suficiente, que o resultado insatisfatório da cirurgia estética decorreu de fatores alheios ao procedimento, afastando o nexo de causalidade; a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é impedido pela Súmula 7 do STJ, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.