AREsp 2953370 - DECISAO

AREsp 2953370 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou de forma genérica a incidência da Súmula 7/STJ sem demonstrar que a análise das questões suscitadas prescinde do reexame de fatos e provas e deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 impugnação genérica à Súmula 7/STJ e insuficiência para afastar óbice sumular
  2. 2 obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ)
  3. 3 princípio da dialeticidade recursal e preclusão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou de forma genérica a incidência da Súmula 7/STJ sem demonstrar que a análise das questões suscitadas prescinde do reexame de fatos e provas e deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Sem majoração de honorários.