AREsp 2908549 - DECISAO

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Conhecer do agravo e determiná-lo convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial e reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, em face das circunstâncias da lide e do elevado valor da causa.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Determinada Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Reautuação)
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Ônus Da Prova, Perícia Contábil, Preclusão, Omissão E Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Gratuidade De Justiça Ônus Da Prova Perícia Contábil +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Determinada Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Reautuação)

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos embargos de declaração (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 contrariedade ao art. 373, I e II, do CPC alegada pela recorrente
  3. 3 concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determiná-lo convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial e reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, em face das circunstâncias da lide e do elevado valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial.
  • Determino a reautuação do feito como recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.