AREsp 2901786 - DECISAO

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Atendidos os pressupostos de admissibilidade e ante as circunstâncias da lide, inclusive o elevado valor da causa, há necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sendo de rigor sua reautuação; por isso conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reparação Por Danos Morais E Materiais, Reconvenção, Retenção/indenização De Benfeitorias, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
CIVIL PROCESSUAL CIVIL CONSUMIDOR Agravo Em Recurso Especial Reparação Por Danos Morais E Materiais Reconvenção Retenção/indenização De Benfeitorias Conversão Em Recurso Especial +1 more

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Parties

JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV e V, 1.013 e 1.022, I e II, do CPC (alegada pelo agravante)
  2. 2 violação aos arts. 5º, V e X da Constituição Federal (alegada pelo agravante)
  3. 3 aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil (responsabilidade civil e reparação)

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e ante as circunstâncias da lide, inclusive o elevado valor da causa, há necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sendo de rigor sua reautuação; por isso conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.