AREsp 2733779 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e as pretensões de modificação quanto à necessidade de oitiva de testemunhas e ao quantum indenizatório demandariam reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; não se verificou negativa de prestação jurisdicional ou omissão que justificasse reforma.

Parties
Agravante: ANTONIO MARIANO DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Oitiva De Testemunhas, Quantum Indenizatório, Omissão/embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Oitiva De Testemunhas Quantum Indenizatório Omissão/embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

ANTONIO MARIANO DE AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022 do CPC)
  2. 2 Pretensão de reabertura da oitiva de testemunhas e alegação de preclusão
  3. 3 Alegação de desproporcionalidade do valor da indenização (quantum)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e as pretensões de modificação quanto à necessidade de oitiva de testemunhas e ao quantum indenizatório demandariam reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; não se verificou negativa de prestação jurisdicional ou omissão que justificasse reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 2% os honorários fixados em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.