AREsp 2643126 - DECISAO

AREsp 2643126 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo interno apresentado pela CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, e determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Pedido de desistência do agravo interno homologado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Desistência, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Desistência Trânsito Em Julgado

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Parties

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo interno
  2. 2 inadmissão do recurso especial
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo interno apresentado pela CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, e determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo interno homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno apresentado pela CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.