AREsp 2913064 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem não incorreu em omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e os agravantes não demonstraram urgência apta a mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC, de modo que a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou prequestionamento de pontos suscitados, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF. Assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Agravante: SIG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.; Agravante: PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Apreciação De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC (taxatividade Mitigada), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Produção Antecipada De Prova, Ação Indenizatória, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmulas 282 E 356/stf
Processual Civil Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC (taxatividade Mitigada) Prequestionamento Súmula 7/stj Produção Antecipada De Prova +3 more

Case Brief

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Parties

SIG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Apreciação De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alcance e taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC e demonstração de urgência
  3. 3 possibilidade de conhecimento remoto de matéria que exige reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem não incorreu em omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e os agravantes não demonstraram urgência apta a mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC, de modo que a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou prequestionamento de pontos suscitados, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF. Assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido (negado provimento)

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.