AREsp 2801179 - DECISAO

AREsp 2801179 - DECISAO

Recebeu‑se a petição como pedido de desistência do agravo em recurso especial porque as partes celebraram acordo sem reserva (cláusula 1) e os advogados possuíam poderes para transigir/desistir, cumprindo as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC; com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa‑se a desistência e determina‑se o retorno dos autos à origem para homologação, acompanhamento e eventual execução do acordo nos termos do art. 516, II, do CPC.

Parties
Peticionária: MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE; Recorrente: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Recurso E Homologação Do Acordo; Remessa Dos Autos À Origem Para Homologação E Execução
Outcome
desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem para homologação, acompanhamento e execução do acordo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Execução Do Pacto, Remessa Dos Autos À Origem, Economia Processual
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Agravo Em Recurso Especial Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Execução Do Pacto Remessa Dos Autos À Origem Economia Processual

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Parties

MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE

Peticionária

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Recurso E Homologação Do Acordo; Remessa Dos Autos À Origem Para Homologação E Execução

Legal Issues

  1. 1 se acordo celebrado sem reserva é incompatível com a vontade de recorrer
  2. 2 se os advogados possuem poderes para transigir e desistir e se foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC
  3. 3 se a homologação do acordo compete ao relator

Ratio Decidendi

Recebeu‑se a petição como pedido de desistência do agravo em recurso especial porque as partes celebraram acordo sem reserva (cláusula 1) e os advogados possuíam poderes para transigir/desistir, cumprindo as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC; com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa‑se a desistência e determina‑se o retorno dos autos à origem para homologação, acompanhamento e eventual execução do acordo nos termos do art. 516, II, do CPC.

Court Disposition

desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem para homologação, acompanhamento e execução do acordo

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de agravo em recurso especial interposto pela FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo, bem como análise da petição de fls. 220-221