AREsp 2812837 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações eram genéricas, incidindo a Súmula 284/STF, e porque alterar o acórdão impugnado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 13% sobre o valor da condenação com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: JOÃO FRANCISCO MATARA; Agravante: JOÃO FRANCISCO MATARA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; mantido o acórdão recorrido; majorados honorários para 13% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial De Natureza Vinculada, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Cobrança, Prestação De Serviço Médico Hospitalar, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial De Natureza Vinculada Súmula 284/stf Súmula 7/stj Cobrança Prestação De Serviço Médico Hospitalar +1 more

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Parties

JOÃO FRANCISCO MATARA

Agravante

JOÃO FRANCISCO MATARA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de ofensa ao art. 485, VI, do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF por alegação genérica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações eram genéricas, incidindo a Súmula 284/STF, e porque alterar o acórdão impugnado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 13% sobre o valor da condenação com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; mantido o acórdão recorrido; majorados honorários para 13% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 13% sobre o valor da condenação.