AREsp 2892368 - DECISAO

AREsp 2892368 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada que indeferiu a admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ, tampouco demonstrou com precedentes contemporâneos que os fundamentos seriam incompatíveis com a jurisprudência do STJ; ademais, questões relativas à produção de prova pericial foram tratadas como preclusas pela instância a quo conforme jurisprudência do próprio STJ, o que reforça a inadmissibilidade do recurso.

Parties
Agravante: AUBER SILVA PEREIRA; Agravante: CARLOS ENRIQUE SANT ANA; Agravante: NILTON SILVA; Agravante: ULISSES LEAL MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prova Pericial, Admissibilidade Recursal, Preclusão, Ação Popular, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Administrativo Agravo Em Recurso Especial Prova Pericial Admissibilidade Recursal Preclusão Ação Popular Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

AUBER SILVA PEREIRA

Agravante

CARLOS ENRIQUE SANT ANA

Agravante

NILTON SILVA

Agravante

ULISSES LEAL MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 preclusão quanto à produção de prova pericial por inércia das partes
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa em razão de revogação de prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada que indeferiu a admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ, tampouco demonstrou com precedentes contemporâneos que os fundamentos seriam incompatíveis com a jurisprudência do STJ; ademais, questões relativas à produção de prova pericial foram tratadas como preclusas pela instância a quo conforme jurisprudência do próprio STJ, o que reforça a inadmissibilidade do recurso.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.