AREsp 2958014 - DECISAO

AREsp 2958014 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões suscitadas; a autorização para uso do INFOJUD e CNIB exige justificativa específica que não consta nos autos; a alteração do julgado demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 568/STJ quanto aos embargos de declaração.

Parties
Exequente/recorrente/agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA; Executado: FLAVIO FRANZ; Executada: PAULA FROMMING LIERMANN; Executada: GLECI LIERMANN FRANZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Pesquisa De Bens (renajud/infojud/cnib)
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Exequente/recorrente/agravante

FLAVIO FRANZ

Executado

PAULA FROMMING LIERMANN

Executada

GLECI LIERMANN FRANZ

Executada

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 possibilidade de utilização dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e CNIB
  3. 3 proibição de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões suscitadas; a autorização para uso do INFOJUD e CNIB exige justificativa específica que não consta nos autos; a alteração do julgado demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 568/STJ quanto aos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial