AREsp 2563786 - DECISAO

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O conhecimento do agravo é prejudicado em razão de julgamento simultâneo que decidiu, em agravo interposto pela CENTRAL PARK, em sentidos coincidentes (decidindo por não conhecer do recurso especial com a mesma pretensão), razão pela qual o agravo da LEGACY não foi conhecido.

Parties
Agravante: LEGACY INCORPORADORA LIMITADA; Corré: CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Revisional De Contrato De Compra E Venda, Rescisão Contratual, Índice De Reajuste, Juros Moratórios, Taxa De Contribuição Associativa, Indenização Por Fruição De Uso
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Parties

LEGACY INCORPORADORA LIMITADA

Agravante

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 violação alegada aos arts. 926 e seguintes do Código de Processo Civil
  3. 3 inciso III do § 2º do art. 67-A da Lei 4.591/1964

Ratio Decidendi

O conhecimento do agravo é prejudicado em razão de julgamento simultâneo que decidiu, em agravo interposto pela CENTRAL PARK, em sentidos coincidentes (decidindo por não conhecer do recurso especial com a mesma pretensão), razão pela qual o agravo da LEGACY não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

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