AREsp 2895981 - DECISAO

AREsp 2895981 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de impugnação objetiva e consistente ao fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, tendo a agravante apenas alegado genericamente que não seria necessário reexaminar fatos e provas, sem demonstrar especificamente quais premissas fáticas do acórdão recorrido seriam distintas.

Parties
Agravante: CSL - CONSTRUTORA SACCHI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Exequente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão (não Conhecimento) De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Recuperação Judicial, Solidariedade Em Consórcio, Cumprimento De Sentença De Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Empresarial Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj Súmula 83/stj Recuperação Judicial Solidariedade Em Consórcio +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CSL - CONSTRUTORA SACCHI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão (não Conhecimento) De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de impugnação objetiva e consistente ao fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, tendo a agravante apenas alegado genericamente que não seria necessário reexaminar fatos e provas, sem demonstrar especificamente quais premissas fáticas do acórdão recorrido seriam distintas.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.