AREsp 2926701 - DECISAO

AREsp 2926701 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou a conclusão de que a perícia foi conclusiva quanto à causa dos danos (impacto por corpo estranho), não havendo omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, existe fundamento do acórdão não impugnado (a assistente simples não foi incluída no polo passivo e não houve pedido na inicial), que justifica a manutenção da decisão, aplicando-se as Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Autor/agravante: CLÁUDIO MASSERA; Ré/agravada: ZONA SUL MOTORS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Omissão De Acórdão, Responsabilidade Da Assistente Simples (seguradora), Perícia Judicial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Omissão De Acórdão Responsabilidade Da Assistente Simples (seguradora) +2 more

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Parties

CLÁUDIO MASSERA

Autor/agravante

ZONA SUL MOTORS LTDA

Ré/agravada

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (análise de omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Existência de fundamento do acórdão não impugnado (assistente simples não incluída no polo passivo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou a conclusão de que a perícia foi conclusiva quanto à causa dos danos (impacto por corpo estranho), não havendo omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, existe fundamento do acórdão não impugnado (a assistente simples não foi incluída no polo passivo e não houve pedido na inicial), que justifica a manutenção da decisão, aplicando-se as Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento