AREsp 2951717 - DECISAO

AREsp 2951717 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência do enunciado 735 do STF, em observância ao art. 932, III, do CPC, e pela aplicação analógica da Súmula 182 do STJ.

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Parties
Agravante: EMBAUBA FLORESTAL SA E OUTRA; Agravada: PARTE AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 735 STF, Súmula 182 STJ, Princípio Da Dialeticidade, Tutela Provisória (art. 300 Cpc)
Processo Civil Direito Contratual Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 735 STF Súmula 182 STJ Princípio Da Dialeticidade Tutela Provisória (art. 300 Cpc)

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Parties

EMBAUBA FLORESTAL SA E OUTRA

Agravante

PARTE AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência do enunciado 735 do STF como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência do enunciado 735 do STF, em observância ao art. 932, III, do CPC, e pela aplicação analógica da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo
  • Intimem-se