AREsp 2785248 - DECISAO

AREsp 2785248 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do presente feito em recurso especial, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Convolação Do Feito Em Recurso Especial, Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos
Recursos Agravo Em Recurso Especial Convolação Do Feito Em Recurso Especial Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 Aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do presente feito em recurso especial, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, passando a observar-se o procedimento relativo ao recurso especial.