AREsp 2904061 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão nele deduzida exigiria o reexame de fatos e provas já apreciados pelo Tribunal a quo — vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ — e porque não restou demonstrada, nos autos, causa apta a flexibilizar o prazo de suspensão do art. 313 do CPC; por isso decidiu-se com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Recorrente: LEONTINA MEURER SCHUELTER; Exequente: ALZIRA CENERINI PETRUCCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Cheques, Suspensão Do Processo, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Execução De Título Executivo Extrajudicial Cheques Suspensão Do Processo Reexame De Fatos E Provas Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

LEONTINA MEURER SCHUELTER

Recorrente

ALZIRA CENERINI PETRUCCI

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 flexibilização do prazo de suspensão do art. 313 do CPC
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ônus da prova quanto à imprescindibilidade da manutenção da suspensão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão nele deduzida exigiria o reexame de fatos e provas já apreciados pelo Tribunal a quo — vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ — e porque não restou demonstrada, nos autos, causa apta a flexibilizar o prazo de suspensão do art. 313 do CPC; por isso decidiu-se com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.