AREsp 2934638 - DECISAO

AREsp 2934638 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a manutenção da suspensão do processo até o trânsito em julgado das ações penais, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC, e porque a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A; Ré: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A (GRU Airport)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial, Negando Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo Por Processo Criminal, Reexame De Fatos E Provas, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Por Processo Criminal Reexame De Fatos E Provas Coisa Julgada Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Agravante

Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A (GRU Airport)

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial, Negando Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (ausência de fundamentação)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a manutenção da suspensão do processo até o trânsito em julgado das ações penais, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC, e porque a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.