AREsp 2365949 - DECISAO

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Havendo julgamento superveniente de mérito no processo principal (cumprimento de sentença), ocorreu perda do objeto do recurso especial interposto por agravo de instrumento, de modo que o recurso especial é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: CONSÓRCIO MONOTRILHO OURO; Agravante: KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Admissibilidade, Agravo De Instrumento, Penhora De Créditos
Processo Civil Execução Recursos Especiais Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Admissibilidade Agravo De Instrumento Penhora De Créditos

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Parties

CONSÓRCIO MONOTRILHO OURO

Agravante

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão do julgamento do processo principal
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e demonstração de violação de dispositivo legal

Ratio Decidendi

Havendo julgamento superveniente de mérito no processo principal (cumprimento de sentença), ocorreu perda do objeto do recurso especial interposto por agravo de instrumento, de modo que o recurso especial é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.